O ordenamento tributário brasileiro se estrutura sobre princípios constitucionais e legais, que visam garantir a efetividade da função recaudatória do Estado. Dentre os principais princípios, destacam-se a delimitação, o igualdade legal, o princípio da capacidade contributiva e o conceito de tributação justa. Características fundam
Estabilidade da Gestante no Trabalho - Uma visão geral
precisamente durante este trabalho intermitente, no qual a prestação de serviçESTES não é contínua, este contratante deve respeitar este período do licença e a estabilidade da profissional. Todos os dias sãeste protocoladas ações trabalhistas exigindo a estabilidade da gestante, bem saiba como a reintegraçãeste ou indenização, isso